Leis
LEI Nº 538/2019
Publicação: 08 de Abril de 2019Aprova a atualização do Plano de Trabalho da Aplicação de Recursos do FUNDEF, aprovado pela Lei nº 513/2017, e dá outras providências.
LEI Nº 537/2019
Publicação: 22 de Março de 2019Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, e dá outras providências.
LEI Nº 536/2019
Publicação: 22 de Março de 2019Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.
LEI Nº 535/2019
Publicação: 22 de Março de 2019Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.
LEI Nº 534/2019
Publicação: 15 de Março de 2019Fixa os valores dos plantões médicos no município de Anísio de Abreu e dá outras providências.
LEI Nº 533/2019
Publicação: 15 de Março de 2019Cria o componente municipal do programa Melhoria de Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ - AB/Municipal, na forma de incentivo por desempenho aos servidores da rede municipal de saúde, que atuam na atenção básica, e dá outras providências.