Legislação Local

Decretos


DECRETO N° 056/2019

Publicação: 03 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.

DECRETO N° 057/2019

Publicação: 29 de Novembro de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N.º 55/2019

Publicação: 26 de Novembro de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.

DECRETO N° 054/2019

Publicação: 11 de Novembro de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 053/2019

Publicação: 01 de Novembro de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 051/2019

Publicação: 01 de Novembro de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 050/2019

Publicação: 22 de Outubro de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 049/2019

Publicação: 21 de Outubro de 2019
Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 048/2019

Publicação: 18 de Outubro de 2019
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO N° 046/2019

Publicação: 11 de Outubro de 2019
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde de Anísio de Abreu.


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