Decretos
DECRETO N° 064/2020
Publicação: 28 de Outubro de 2020Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 063/2020
Publicação: 20 de Outubro de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 062/2020
Publicação: 29 de Setembro de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 061/2020
Publicação: 29 de Setembro de 2020Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 060/2020
Publicação: 28 de Setembro de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N.º 59/2020
Publicação: 08 de Setembro de 2020 Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências.
DECRETO N° 058/2020
Publicação: 01 de Setembro de 2020Dispõe sobre a determinação da distribuição de recursos de que trata o art. 5°, inciso I, letra b, da LC 173/ 2020, para serem aplicados em ações de enfrentamento à COVID-19,e dá outras providências.
DECRETO N° 057/2020
Publicação: 01 de Setembro de 2020Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário destinado ao custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 056/2020
Publicação: 26 de Agosto de 2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 055/2020
Publicação: 26 de Agosto de 2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.