Legislação Local
DECRETO N.º 055/2024Dispõe sobre área de domínio público, situada no município de Anísio de Abreu/PI, onde será construído o sistema de dessalinização pelo Programa Água Doce. Decretos Publicada em 18 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 652/2024Denomina nome de Avenida Anísio Ribeiro Soares a logradouro público abaixo especificado e dá outras providências. Leis Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 651/2024Denomina nome do Auditório Municipal anexo a Unidade Escolar Lélia Silva Trindade de Professora Santina Maria Honório de Figueiredo e dá outras providências. Leis Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 650/2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Leis Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 649/2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual de Suplementação contido no art. 4º, da Lei Municipal nº 629, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Leis Publicada em 09 de Dezembro de 2024 |
DECRETO N.º 053/2024Decreta feriado municipal decorrente do aniversário de emancipação político administrativo de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2024 |
LEI N.º 648/2024Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por componente de qualidade aos profissionais da atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anísio de Abreu - PI, denominada Lei de desempenho da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Leis Publicada em 25 de Novembro de 2024 |
LEI N.º 647/2024Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente Lei n.º 629/2023 e dá outras providências. Leis Publicada em 11 de Novembro de 2024 |
LEI N.º 646/2024Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências no município de Anísio de Abreu/PI. Leis Publicada em 11 de Novembro de 2024 |
LEI N.º 645/2024Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Leis Publicada em 06 de Novembro de 2024 |