Legislação Local

Leis


LEI N.º 587/2021

Publicação: 28 de Maio de 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI N.º 586/2021

Publicação: 28 de Maio de 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI N.º 585/2021

Publicação: 25 de Maio de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação ao servidor responsável técnico pela sala de vacinação vinculada a Secretaria de Saúde e dá outras providências.

LEI N.º 584/2021

Publicação: 11 de Maio de 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI N.º 583/2021 - PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DE LEI POR ERRO NA PRIMEIRA PÚBLICAÇÃO

Publicação: 06 de Maio de 2021
Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância e o Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos (SCFV) no SUAS e dá outras providências.

LEI N.º 583/2021

Publicação: 06 de Maio de 2021
Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências.

LEI N° 582/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no município de Anísio de Abreu - PI, e dá outras providências.

LEI N° 581/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica e dá outras providências.

LEI N° 580/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI N° 579/2021

Publicação: 20 de Abril de 2021
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.


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