Legislação Local

Resoluções


RESOLUÇÃO N.º 04/2019

Publicação: 14 de Outubro de 2019
Dispõe sobre o resultado final homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do munícipio de Anísio de Abreu/PI, após análise de recursos.

RESOLUÇÃO N.º 01/2019

Publicação: 05 de Abril de 2019
Dispõe sobre a aprovação do edital do 2.º processo de escolha unificada dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Anísio de Abreu/PI, em data unificada no território Nacional da República Federativa do Brasil no dia 06 de outubro de 2019, suas etapas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N.º 001 /CMDCA

Publicação: 05 de Abril de 2019
Institui comissão especial eleitoral para o processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.


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