ELEITORES ANISIENSES VÃO ÀS URNAS EM OUTUBRO PARA ELEGER OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR QUADRIÊNIO 2024 - 2028

A eleição ocorrerá dia 01 de Outubro de 2023, na Unidade Escolar Senador Dirceu Arcoverde.

No dia 1º de outubro de 2023, a população de Anísio de Abreu/PI vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares os quais são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os Conselheiros Tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. Vale ressaltar que de acordo com o Site oficial do Tribual Superior Eleitoral (TSE), a votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional, inclusive em Anísio de Abreu/PI.

O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista. Em Anísio de Abreu/PI, estão abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Anísio de Abreu-PI, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

A eleição acontecerá das 8h as 17h, na Unidade Escolar Senador Dirceu Arcoverde que fica localizada na Rua Major Jerônimo Belo, 730, Centro, Anísio de Abreu/PI.

As seções eleitorais existentes no município foram agregadas em 08 (oito) urnas. Para votar, o eleitor deve comparecer em uma das seções munido com Título de Eleitor ou aplicativo e-Título e Carteira de identidade ou outro documento de valor legal equivalente, como por exemplo, carteira nacional de habilitação, carteira de categoria profissional e carteira de trabalho.

Para mais informações, confira a aba "Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024 - 2028" no Portal da Transparência de Anísio de Abreu/PI.

Confira a lista de candidatos à função de Membro do Conselho Tutelar de Anísio de Abreu/PI: