EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Essa audiência pública é destinada à discussão e elaboração final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 de Anísio de Abreu/PI

O Prefeito de Anísio de Abreu/PI no uso de suas atribuições legais convoca a sociedade civil organizada com sede no Município e demais municípes para participarem da Audiência Pública que visa a discussão e elaboração final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que acontecerá no dia 24 de abril de 2023, a partir das18h, na sala de recepção no prédio da Prefeitura Municipal. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

Portanto, todos os municípes Anisienses podem e devem participar desse momento agregando ideias e sugestões a fim de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 seja elaborada de acordo com a realidade do município e obedecendo as prioridades e reais necessidades. 

Confira a íntegra do Edital clicando aqui.