08 de Dezembro de 2021

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Readequação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021 é encaminhada para apreciação do Poder Legislativo

O documento reúne as alterações previstas para o exercício de 2020

          O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal dos Vereadores, no último dia 30 de setembro, o Projeto de Lei nº 17/2019, que trata da readequação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021. O documento reúne as alterações previstas para o exercício de 2020. 

         "A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu o planejamento como ponto de partida para ações da Administração Pública. O processo de planejamento estabelecido constitucionalmente deverá resultar em articulações integradas que garantam resultados práticos em que os gastos não se sobreponham aos objetivos pretendidos."

 

Projeto de Lei: http://anisiodeabreu.pi.gov.br/uploads/documentos/a98a17251fd01d73286d2142438777bf.pdf