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Legislação e Atos Normativos - COVID -19

DECRETO Nº 036/2020

Prorroga e determina a suspensão das aulas na rede municipal de ensino do município, como medida excepcional para o enfrentamento do coronavírus e dá outras providências.

Publicada em 05 de Junho de 2020
DECRETO Nº 035/2020

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

Publicada em 28 de Maio de 2020
PORTARIA SMS Nº 005/2020

Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, das medidas sanitárias a serem seguidas na realização dos procedimentos licitatórios, presencias, em âmbito municipal, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública decorrente da pandemia.

Publicada em 22 de Maio de 2020
DECRETO Nº 028/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente de Anísio de Abreu/PI, e dá outras providências.

Publicada em 28 de Abril de 2020
DECRETO Nº 025/2020

Institui a comissão especial de enfrentamento ao coronavírus.

Publicada em 22 de Abril de 2020
DECRETO Nº 024/2020

Institui a comissão especial de enfrentamento ao coronavírus.

Publicada em 22 de Abril de 2020
DECRETO Nº 018/2020

Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.

Publicada em 30 de Março de 2020
DECRETO Nº 017/2020

Estabelece novas medidas temporárias no âmbito do território deste Município de Anísio de Abreu/PI, de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Publicada em 20 de Março de 2020
DECRETO Nº 016/2020

Dispõe sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional contra o COVID-19, e dá outras providências.

Publicada em 19 de Março de 2020
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