COVID-19

Legislação e Atos Normativos - COVID -19

DECRETO Nº 024/2021

Decreta expediente interno no Centro da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu e dá outras providências.

Publicada em 22 de Março de 2021
DECRETO N° 064/2020

Abre crédito adicional especial no valor que especifica e dá outras providências.

Publicada em 28 de Outubro de 2020
LEI N°564/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Publicada em 27 de Outubro de 2020
LEI Nº 563/2020

Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao custeio de ações relacionadas ao combate da COVID-19, nos termos da LC 173/2020, no âmbito da Assistência Social e dá outras providências.

Publicada em 24 de Setembro de 2020
DECRETO N° 058/2020

Dispõe sobre a determinação da distribuição de recursos de que trata o art. 5°, inciso I, letra b, da LC 173/ 2020, para serem aplicados em ações de enfrentamento à COVID-19,e dá outras providências.

Publicada em 01 de Setembro de 2020
DECRETO N° 057/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário destinado ao custeio de ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Publicada em 01 de Setembro de 2020
DECRETO Nº 036/2020

Prorroga e determina a suspensão das aulas na rede municipal de ensino do município, como medida excepcional para o enfrentamento do coronavírus e dá outras providências.

Publicada em 05 de Junho de 2020
DECRETO Nº 035/2020

Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

Publicada em 28 de Maio de 2020
PORTARIA SMS Nº 005/2020

Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, das medidas sanitárias a serem seguidas na realização dos procedimentos licitatórios, presencias, em âmbito municipal, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública decorrente da pandemia.

Publicada em 22 de Maio de 2020
DECRETO MUNICIPAL N.º 031/2022

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que estejam exercendo atividades vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo Coronavírus (COVID-19) enquanto durar a situação de pandemia, e dá outras providências.

Publicada em 21 de Maio de 2020
Total: 17 Leis - Mostrando 10 por página