PREFEITURA DE ANÍSIO DE ABREU DIVULGA EDITAL DE MATRÍCULAS DA REDE MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2026

O edital estabelece as diretrizes para as matrículas escolares no âmbito das Unidades de Ensino da rede pública municipal de ensino de Anísio de Abreu/PI para o ano letivo de 2026.

Data de Publicação: 18/11/2025

A Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou o edital que estabelece as diretrizes para o processo de Matrículas Escolares da Rede Pública Municipal referente ao ano letivo de 2026.

O documento foi publicado pelo Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e no artigo 211 da Constituição Federal, garantindo princípios de acesso, permanência e organização democrática do ensino.

Finalidade do Edital

O edital destaca a necessidade de realizar a Chamada Pública à sociedade anisiense, assegurando que todos os estudantes tenham acesso às Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação Básica. Também reforça a importância de uniformizar os procedimentos relativos a Matrícula, Renovação, Remanejamento e Transferência de alunos, proporcionando mais transparência e eficiência no atendimento às famílias.

Etapas do Processo de Matrículas 2026

Conforme o Calendário Letivo Municipal, o processo de organização das matrículas para 2026 compreenderá quatro etapas principais:

I – Renovação Automática:
Garantida para os alunos já matriculados na mesma unidade escolar durante o ano letivo de 2025, dispensando novos procedimentos por parte dos responsáveis.

II – Remanejamento e Transferência:
Movimentação de estudantes entre escolas da Rede Municipal, conforme critérios definidos pela SEMED e disponibilidade de vagas.

III – Matrícula Nova:
Processo realizado de forma presencial, destinado aos estudantes que ingressarão na Rede Municipal ou que não se enquadram nos casos anteriores.

IV – Confirmação Presencial da Matrícula Nova:
Etapa obrigatória para apresentação da documentação exigida no edital, assegurando a validade da matrícula.

Mais informações

A Secretaria Municipal de Educação reforça que todas as orientações detalhadas, prazos, documentos necessários e critérios específicos podem ser consultados no edital oficial, disponível nos canais institucionais da Prefeitura.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com uma educação inclusiva, eficiente e acessível a todas as famílias anisiense.

Confira a íntegra do edital clicando aqui.