Legislação Local
PORTARIA N.º 28/2026Dispõe sobre a exoneração de DANILO DA COSTA ALBUQUERQUE do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Estágios e Praças Esportivas CC4, Lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI. Portarias 2025/2026/2027/2028 Publicada em 01 de Julho de 2026 |
PORTARIA N.º 27/2026Dispõe sobre a exoneração de DÉLIS VIVIANNE DE AZEVÊDO SIQUEIRA CAMPOS do cargo de provimento em comissão de Coordenador(a) do Portal da Transparência CC-7, Lotada na Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI. Portarias 2025/2026/2027/2028 Publicada em 01 de Julho de 2026 |
DECRETO N.º 027/2026Reabre crédito adicional especial destinado implantação de melhorias sanitárias domiciliares, zona urbana, no valor que especifica, e dá outras providências. Decretos Publicada em 29 de Junho de 2026 |
DECRETO N.º 026/2026Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de Anísio de Abreu e dá outras providências. Decretos Publicada em 29 de Junho de 2026 |
DECRETO N.º 025/2026Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 29 de Junho de 2026 |
DECRETO N.º 024/2026Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Anísio de Abreu-PI, e dá outras providências. Decretos Publicada em 19 de Junho de 2026 |
DECRETO N.º 023/2026Regulamenta a Lei n.º 001/2025, 14 de fevereiro de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. Decretos Publicada em 12 de Junho de 2026 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026 - PLENÁRIA ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO COSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMSDispõe sobre o edital de convocação n.º 01/2026 para realização da plenária eleitoral destinada a renovação e composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS para o mandato 2026-2028. Termos, Editais e Outros Publicada em 11 de Junho de 2026 |
LEI N.º 683/2026Institui o 1º Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - PMSPDS/2026-2030, no âmbito do Município de Anísio de Abreu/PI Leis Publicada em 09 de Junho de 2026 |
LEI N.º 682/2026Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) do Município de Anísio de Abreu/PI Leis Publicada em 09 de Junho de 2026 |