Legislação Local
LEI N.º 671/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal no 654/2024, por excesso de arrecadação, para atender despesas com a implantação de melhorias sanitárias domiciliares – zona urbana, no Município de Anísio de Abreu/PI, decorrentes de Convêni Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |
CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025Convite para audiência pública que tratará sobre a demonstração e avalição do cumprimento das metas fiscais do primeiro semestre do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências Termos, Editais e Outros Publicada em 10 de Dezembro de 2025 |
DECRETO N.º 51/2025Cria Área de Proteção Ambiental – APA no Município de Anísio de Abreu e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2025 |
DECRETO N.º 50/2025Decreta luto oficial no Município de Anísio de Abreu/PI pelo falecimento do Sr. Tiago Ramon Sousa e Silva e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2025 |
DECRETO N.º 49/2025Decreta feriado Municipal o dia 5 de dezembro de 2025, data de aniversário de Emancipação Política do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2025 |
PORTARIA N.º 193/2025Dispõe sobre a nomeação de EDSON ALVES CARNEIRO para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização Ambiental CC 9, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI. Portarias 2025/2026/2027/2028 Publicada em 02 de Dezembro de 2025 |
PORTARIA N.º 192/2025Dispõe sobre a exoneração de EDSON ALVES CARNEIRO do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Licenciamento Ambiental CC 9, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Portarias 2025/2026/2027/2028 Publicada em 01 de Dezembro de 2025 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALDispõe sobre o edital de convocação n.º 01/2025 que trata da audiência pública convocando as autoridades constituídas, os representantes da sociedade civil organizada, os contribuintes e toda a população em geral para participarem da Audiência Pública que será realizada em 10/12/2025, às 16h30, no p Termos, Editais e Outros Publicada em 01 de Dezembro de 2025 |
DECRETO N.º 48/2025Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Novembro de 2025 |
DECRETO N.º 48/2025Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Novembro de 2025 |