Legislação Local
LEI N.º 630/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Leis Publicada em 18 de Dezembro de 2023 |
LEI N.º 629/2023Estima e Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Leis Publicada em 18 de Dezembro de 2023 |
DECRETO N.º 079/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 13 de Dezembro de 2023 |
DECRETO N.º 078/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 06 de Dezembro de 2023 |
PORTARIA N.º 20/2023Nomeia a sra. Ana Nere Jesus dos Santos para exercer o cargo em comissão de Diretora de Unidade Escolar Nível II - da Unidade Escolar Osmar da Rocha Soares e dá outras providências. Portarias 2023 Publicada em 01 de Dezembro de 2023 |
EDITAL SME N.º03/2023 - EDITAL DE MATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2024Estabelece diretrizes para as matrículas escolares no âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Anísio de Abreu/PI para o ano letivo de 2024 Termos, Editais e Outros Publicada em 01 de Dezembro de 2023 |
DECRETO N.º 077/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Dezembro de 2023 |
DECRETO N.º 076/2023Decreta feriado municipal decorrente do aniversário de emancipação político administrativo de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Dezembro de 2023 |
EDITAL LPG 01/2023 - APOIO DIRETO A PROJETOS FOMENTO DESTINADOS AS ÁREAS DA CULTURA COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVODispõe sobre a seleção de projetos culturais das áreas de audiovisual e demais áreas da cultura que não áudio visual para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no item 2.2, por meio da celebração do Termo de Execução Cultural. Termos, Editais e Outros Publicada em 27 de Novembro de 2023 |
DECRETO N.º 075/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 27 de Novembro de 2023 |