Legislação Local
DECRETO N.º 052/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Setembro de 2023 |
RESOLUÇÃO CMDCA N.º 016/2023Dispõe sobre a substituição de mesários para atuar como mesário no dia 1º de outubro no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Anísio de Abreu/PI. Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024 - 2028 Publicada em 22 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 082/2023Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI. Decretos Publicada em 21 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 051/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Setembro de 2023 |
RESOLUÇÃO CMDCA n.º 015/2023Dispõe sobre a divulgação da ficha de inscrição dos ficais a serem indicado pelos candidatos e dá outras providências no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Anísio de Abreu/PI. Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024 - 2028 Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
LEI N.º 627/2023Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Anísio de Abreu/PI ao Estado do Piauí/Secretaria de Estado da Educação, para fins de construção e um ginásio poliesportivo para a Unidade Escolar Letícia Macêdo e dá outras providências. Leis Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
LEI N.º 626/2023Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Leis Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
LEI N.º 625/2023Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. Leis Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
LEI N.º 624/2023Autoria o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, nos termos da lei Leis Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
FICHA DE INSCRIÇÃO DOS FISCAISFicha de inscrição dos fiscais do Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Anísio de Abreu/PI. Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024 - 2028 Publicada em 18 de Setembro de 2023 |