Legislação Local
LEI N° 436/2009Institui o Sistema Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação de Anísio de Abreu e dá outras providências. Leis Publicada em 13 de Maio de 2009 |
DECRETO Nº 005/2009Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Fevereiro de 2009 |
LEI N° 438/2009Dispõe sobre a modificação da Seção II, da remuneração, artigos 26 e 28 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Anísio de Abreu- PI, da Lei n° 207/1998, alterada pela Lei n° 345/2001, e em obediência a Lei n° 11.378 de 16/07/2008. Leis Publicada em 31 de Janeiro de 2009 |
DECRETO Nº 008/2008Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Decretos Publicada em 24 de Outubro de 2008 |
LEI N° 418/2008Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de imóvel pertencente ao Patrimônio do Município. Leis Publicada em 05 de Maio de 2008 |
DECRETO Nº 027/2008Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Anísio de Abreu/PI, afetado por enchentes ou inundações graduais. Decretos Publicada em 22 de Abril de 2008 |
DECRETO Nº 025/2007Decreta recesso natalino e de fim de ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Decretos Publicada em 21 de Dezembro de 2007 |
LEI N° 412/2007Cria os cargos que menciona, fixa remuneração e dá outras providências. Leis Publicada em 17 de Outubro de 2007 |
DECRETO Nº 024/2007Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade, e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Julho de 2007 |
LEI Nº 406/2007Critérios para ajuda humanitária e social as pessoas carentes do Município Leis Publicada em 29 de Março de 2007 |