Legislação Local
DECRETO Nº 011/2005Regulamenta a Lei nº 380 de 21 de junho de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. Decretos Publicada em 21 de Junho de 2005 |
DECRETO Nº 010/2005Decreta feriado municipal e dá outras providências. Decretos Publicada em 19 de Junho de 2005 |
LEI N° 376/2005Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Leis Publicada em 11 de Abril de 2005 |
LEI N° 373/2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Anísio de Abreu e do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Leis Publicada em 10 de Março de 2005 |
LEI N° 368/2005Define obrigações de pequeno valor no âmbito municipal a serem pagos independentemente de precatórios e dá outras providências. Leis Publicada em 24 de Fevereiro de 2005 |
DECRETO Nº 007/2005Fixa os valores das diárias do poder executivo: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Assessores e Servidores. Decretos Publicada em 22 de Fevereiro de 2005 |
DECRETO Nº 001/2005Exonera os ocupantes de cargo em provimento de comissão nomeada pela Administração anterior da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2005 |
DECRETO Nº 011/2004Cria a Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Decretos Publicada em 23 de Agosto de 2004 |
LEI Nº 366/2004Publicação dos Atos Municipais no Jornal Diário dos Municípios Leis Publicada em 05 de Março de 2004 |
LEI N.º 365/2003Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Anísio de Abreu/PI, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Leis Publicada em 30 de Dezembro de 2003 |