Legislação Local
LEI N.º 561/2020Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. Leis Publicada em 22 de Julho de 2020 |
DECRETO N° 051/2020Decreta Situação caracterizada como Emergência, a área do Município de Anísio de Abreu/PI, afetada pela ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0 e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Julho de 2020 |
DECRETO N° 050/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Julho de 2020 |
DECRETO N° 049/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Decretos Publicada em 16 de Julho de 2020 |
DECRETO N° 048/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 10 de Julho de 2020 |
DECRETO Nº 047/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Julho de 2020 |
PORTARIA N° 018/2020Designa servidor para substituição de servidora em gozo de férias. Portarias 2020 Publicada em 01 de Julho de 2020 |
PORTARIA N° 017/2020Dispõe sobre a remoção de servidor público municipal que especifica e dá outras providências. Portarias 2020 Publicada em 01 de Julho de 2020 |
DECRETO Nº 046/2020Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 25 de Junho de 2020 |
DECRETO Nº 045/2020Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A., e dá outras providências. Decretos Publicada em 23 de Junho de 2020 |