Legislação Local
LEI Nº 554/2019Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Anísio de Abreu – PI; Compreendendo os Serviços Públicos de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos; E da out Leis Publicada em 16 de Dezembro de 2019 |
DECRETO N° 061/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 13 de Dezembro de 2019 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019Cria o cargo de Gerente de Atenção Básica à saúde e dá outras providências. Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2019 |
DECRETO N° 060/2019Exonera todos os servidores contratados, detentores de cargos em comissão e função de confiança e/ou gratificada, lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Decretos Publicada em 11 de Dezembro de 2019 |
LEI Nº 553/2019Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Anísio de Abreu e dá outras providências. Leis Publicada em 10 de Dezembro de 2019 |
LEI Nº 552/2019Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Leis Publicada em 03 de Dezembro de 2019 |
DECRETO N° 059/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2019 |
DECRETO N° 058/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2019 |
DECRETO N° 056/2019Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2019 |
DECRETO N° 057/2019Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 29 de Novembro de 2019 |