Legislação Local
LEI N° 220/2001Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. Leis Publicada em 28 de Maio de 2001 |
LEI Nº 222/2001Conselho Tutelar Leis Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI Nº 221/2001Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável. Leis Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI N° 223/2001Dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público de Anísio de Abreu, com alterações estruturais e dá outras providências. Leis Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI N° 222/2001Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Leis Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI Nº 345/2001Alterações no Plano de Carreira do Magistério. Leis Publicada em 30 de Março de 2001 |
LEI N° 219/2001Dispõe sobre a organização administrativa do quadro funcional do Município, com alterações estruturais, terminológicas e dá outras providências. Leis Publicada em 21 de Fevereiro de 2001 |
LEI N° 218/2001Fixa os salários dos Secretários Municipais para o ano de 2001, de acordo com a emenda constitucional n°19. Leis Publicada em 04 de Janeiro de 2001 |
LEI Nº 213/99Doa uma área de terra situada no Pov. Barreiro dos Doucas para a Paróquia São João Batista. Leis Publicada em 13 de Outubro de 1999 |
LEI Nº 207/98Plano de Carreira do Magistério Leis Publicada em 15 de Junho de 1998 |