Legislação Local
LEI COMPLEMENTAR 001/2018Cria novos cargos no quadro de pessoal comissionado da Administração Pública Municipal, altera o anexo I da Lei complementar n°. 001/2017. Leis Publicada em 27 de Março de 2018 |
DECRETO N°009/2018Decreta feriado municipal devido à quinta-feira santa e dá outras providências. Decretos Publicada em 27 de Março de 2018 |
PORTARIA Nº 47GLEIDSON BATISTA DE OLIVEIRA Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 23 de Março de 2018 |
PORTARIA Nº 46GLEIDSON BATISTA DE OLIVEIRA Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 23 de Março de 2018 |
DECRETO Nº 008/2018Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 19 de Março de 2018 |
DECRETO Nº 007/2018Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 19 de Março de 2018 |
PORTARIA Nº 49EDVANDA NUNES VIEIRA Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 12 de Março de 2018 |
PORTARIA Nº 48CRISLANE DE BARROS SANTOS Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 12 de Março de 2018 |
PORTARIA Nº 47LEANDRO FARIAS BRITO Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 12 de Março de 2018 |
PORTARIA Nº 46JANAINA DIAS DE SOUSA Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 12 de Março de 2018 |