Legislação Local
PORTARIA Nº 97NOMEIA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Portarias 2017 Publicada em 24 de Julho de 2017 |
PORTARIA Nº 98NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 2017 Publicada em 21 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 054/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 053/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para emitir e solicitar extratos de contas correntes e de aplicação financeira no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 052/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para emitir e solicitar extratos de contas correntes e de aplicação financeira no Banco do Brasil S/A. E dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO Nº 051/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para emitir e solicitar extratos de contas correntes e de aplicação financeira no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Julho de 2017 |
DECRETO N° 050/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 14 de Julho de 2017 |
PORTARIA Nº 96ELSON GOMES DE CASTRO Portarias 2017 Publicada em 11 de Julho de 2017 |
DECRETO N° 049/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 06 de Julho de 2017 |
DECRETO N° 048/2017Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo se especifica, e dá outras providências. Decretos Publicada em 05 de Julho de 2017 |