Legislação Local
LEI N° 507/2017Autoriza a abertura de crédito especial Leis Publicada em 30 de Junho de 2017 |
PORTARIA Nº 95NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias 2017 Publicada em 27 de Junho de 2017 |
DECRETO N° 045/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 26 de Junho de 2017 |
DECRETO N° 044/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Junho de 2017 |
DECRETO N° 043/2017Dispõe sobre a concessão de poderes para a movimentação de contas bancárias no Banco do Brasil S/A. e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Junho de 2017 |
PORTARIA Nº 93Retifica nomeação ALDO DIAS CHAGAS RIBEIRO Portarias 2017 Publicada em 19 de Junho de 2017 |
PORTARIA Nº 91KATIANY ALMEIDA DIAS Portarias 2017 Publicada em 19 de Junho de 2017 |
DECRETO N° 042/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 19 de Junho de 2017 |
DECRETO N° 041/2017Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. Decretos Publicada em 12 de Junho de 2017 |
PORTARIA Nº 90DESIGNAR EDUARDO CLEBER SOARES MACEDO PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Portarias 2017 Publicada em 09 de Junho de 2017 |