Legislação Local
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N" 001/2026Contrato de locação que celebram entre si a Prefeitura do Município de Anísio de Abreu - PI e a Sra. Evelina Dias de Negreiros, acerca da locação do local para funcionamento da APAE Termos, Editais e Outros Publicada em 31 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 678/2025Institui o Plano Plurianual - PPA do município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Leis Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 677/2025Estima a receita e fixa a despesa dos poderes executivo e legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Anísio de Abreu/PI para o exercício financeiros de 2026 e dá outras providências. Leis Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |
DECRETO N.º 53/2025Abre crédito adicional especial no valor que específica e dá outras providências Decretos Publicada em 15 de Dezembro de 2025 |
PORTARIA N.º 194/2025Dispõe sobre a exoneração, por falecimento, de Tiago Ramon Sousa e Silva do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Portarias 2025/2026/2027/2028 Publicada em 12 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 675/2025Autoriza a concessão de abono salarial, em caráter excepcional, aos profissionais da educação básica do Município de Anísio de Abreu, para cumprimento do art. 26 da Lei Federal no 14.113/2020, e dá outras providências. Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 674/2025"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Anísio de Abreu, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências." Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 674/2025"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Anísio de Abreu, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências." Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 673/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal no 654/2024, por excesso de arrecadação, para atender despesas com a aquisição de Unidade Móvel de Saúde e Ações Especializada me Saúde, e dá outras providências. Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |
LEI N.º 672/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal no 654/2024, por excesso de arrecadação, para atender despesas com a construção de unidades habitacionais no Município de Anísio de Abreu/PI, decorrentes de Convênio firmado com a Ministério d Leis Publicada em 11 de Dezembro de 2025 |