Legislação Local
PORTARIA Nº 004/2017Maria Aparecida Miranda Dias Portarias 2017 Publicada em 02 de Janeiro de 2017 |
PORTARIA Nº 003/2017Denise Epaminondas Ribeiro Portarias 2017 Publicada em 02 de Janeiro de 2017 |
PORTARIA Nº 002/2017Genilda de Oliveira Costa Portarias 2017 Publicada em 02 de Janeiro de 2017 |
PORTARIA Nº 001/2017Ramon Ruben de Macedo Portarias 2017 Publicada em 02 de Janeiro de 2017 |
DECRETO Nº 005/2017Nomeação de Servidores dos Cargos de provimento em comissão. Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2017 |
DECRETO Nº 004/2017Nomeação de Servidores dos Cargos de provimento em comissão. Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2017 |
DECRETO Nº 003/2017Nomeação de Servidores dos Cargos de provimento em comissão. Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2017 |
DECRETO Nº 002/2017Nomeação de Servidores dos Cargos em comissão. Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2017 |
DECRETO Nº 001/2017Exoneração de Servidores dos cargos de provimento em comissão Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2016 - NFEInstitui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e Leis Publicada em 22 de Dezembro de 2016 |