Legislação Local
PORTARIA Nº 029/2016Renata A. Ribeiro da Rocha Portarias 2016 Publicada em 01 de Março de 2016 |
PORTARIA Nº 028/2016Clerton dos S. Ferreira Portarias 2016 Publicada em 15 de Fevereiro de 2016 |
PORTARIA Nº 027/2016Neuracy de S. Mota Portarias 2016 Publicada em 11 de Fevereiro de 2016 |
PORTARIA Nº 026/2016Wellington dos S. Souza Portarias 2016 Publicada em 01 de Fevereiro de 2016 |
PORTARIA Nº 025/2016Criste James da S. Mota Portarias 2016 Publicada em 01 de Fevereiro de 2016 |
DECRETO Nº. 04/2016Crédito Adicional Suplementar Decretos Publicada em 01 de Fevereiro de 2016 |
DECRETO Nº 003/2016Dispõe Sobre a Programação da Execução Financeira do município para o exercício de 2016. Decretos Publicada em 25 de Janeiro de 2016 |
DECRETO Nº 02/2016Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle para o Enfrentamento da Dengue do Vírus Chinkungunha e do Zika Vírus. Decretos Publicada em 22 de Janeiro de 2016 |
PORTARIA Nº 03/2016Cristiano Jacques B. Soares Portarias 2016 Publicada em 11 de Janeiro de 2016 |
PORTARIA Nº 023/2016Merian dos Santos Silva Portarias 2016 Publicada em 11 de Janeiro de 2016 |