Legislação Local
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ANEXO IANEXO I LISTA DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 Código Tributário Publicada em 29 de Setembro de 2015 |
Portaria Nº 088Férias de Servidores Portarias 2015 Publicada em 01 de Setembro de 2015 |
Portaria Nº 087Mª Aparecida M. Dias Portarias 2015 Publicada em 01 de Setembro de 2015 |
Portaria Nº 086Auricélio Ribeiro Secretario Infraestrutura Portarias 2015 Publicada em 01 de Setembro de 2015 |
DECRETO Nº 054/2015Crédito Adicional Suplementar Decretos Publicada em 01 de Setembro de 2015 |
Portaria Nº 085Exonerar Mª Aparecida M. Dias Portarias 2015 Publicada em 31 de Agosto de 2015 |
Portaria Nº 084Exonerar Auricelio Ribeiro Portarias 2015 Publicada em 31 de Agosto de 2015 |
Portaria Nº 083Férias Marineide R. Lima Portarias 2015 Publicada em 26 de Agosto de 2015 |
Portaria Nº 082Exonerar Maricélia A. Carneiro Portarias 2015 Publicada em 17 de Agosto de 2015 |
Portaria Nº 081Raiza P. de Souza Portarias 2015 Publicada em 17 de Agosto de 2015 |