Legislação Local
Portaria Nº 066Genario C. P. Caetano Brito Portarias 2015 Publicada em 15 de Maio de 2015 |
Portaria Nº 065Alterar Artigo 3° da portaria 048 Portarias 2015 Publicada em 12 de Maio de 2015 |
LEI Nº 484/2012Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n° 222/2001 de 16 de maio de 2001, Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Leis Publicada em 12 de Maio de 2015 |
DECRETO Nº 045/2015Crédito Adicional Suplementar Decretos Publicada em 04 de Maio de 2015 |
PORTARIA Nº 15/2015Prorroga o mandato dos membros do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUMIP, de Anísio de Abreu - PI. Portarias 2015 Publicada em 03 de Abril de 2015 |
DECRETO Nº 044/2015Crédito Adicional Suplementar Decretos Publicada em 01 de Abril de 2015 |
LEI N° 483/2015Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município, do pagamento de débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar as operações. Leis Publicada em 27 de Março de 2015 |
DECRETO Nº 041/2015Autoriza movimentação de contas Decretos Publicada em 25 de Março de 2015 |
Portaria Nº 064Comissão Avaliadora de Curriculuns ProJovem Campo Portarias 2015 Publicada em 12 de Março de 2015 |
DECRETO Nº 039/2015Autoriza movimentação de contas Decretos Publicada em 11 de Março de 2015 |