Legislação Local
LEI Nº 467/2013Cria o Fundo Municipal de Apoio a Produção Artística Cultural - FUNCULTURA Leis Publicada em 19 de Junho de 2013 |
LEI Nº 466/2013Criação do Fundo Municipal da Defesa Civil - FMDC. Leis Publicada em 19 de Junho de 2013 |
DECRETO Nº 019/2013Feriado Municipal, em comemoração as festividades do padroeiro São João Batista. Decretos Publicada em 18 de Junho de 2013 |
PORTARIA Nº 051/2013Nomeia a Sra. IVANÉIA DE SOUSA SILVA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor do Vice Prefeito. Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 14 de Junho de 2013 |
PORTARIA Nº 050/2013Dispõe sobre a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Educação do Município. Portarias 2018/2014/2013 Publicada em 14 de Junho de 2013 |
DECRETO Nº 018/2013Proíbe a utilização de carro de som e manifestações durante as festividades do padroeiro São João Batista, na Praça Sebastião Rodrigues. Decretos Publicada em 14 de Junho de 2013 |
DECRETO Nº 016/2013Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Junho de 2013 |
LEI N° 465/2013Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento em vigor e dá outras providências. Leis Publicada em 28 de Maio de 2013 |
LEI N° 464/2013Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento em vigor e dá outras providências. Leis Publicada em 28 de Maio de 2013 |
DECRETO Nº 015/2013Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 28 de Maio de 2013 |