Legislação Local
LEI N° 394/2006Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências. Leis Publicada em 31 de Março de 2006 |
LEI Nº 390A/2006Regime Próprio de Previdência Social do Município de Anísio de Abreu - PI. Leis Publicada em 30 de Março de 2006 |
LEI Nº 390/2006Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Leis Publicada em 20 de Março de 2006 |
LEI N° 392/2006Autoriza o poder executivo a oferecer garantia de financiamento a Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatas. Leis Publicada em 20 de Março de 2006 |
LEI N° 391/2006Altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 222 de maio de 2001 que "dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Leis Publicada em 20 de Março de 2006 |
DECRETO Nº 007/2006Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Março de 2006 |
LEI N° 386/2005Revoga a doação de um terreno. Leis Publicada em 13 de Dezembro de 2005 |
DECRETO Nº 012/2005Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Anísio de Abreu, atingido pela seca e dá outras providências. Código Tributário Publicada em 02 de Setembro de 2005 |
DECRETO Nº 013/2005Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Julho de 2005 |
LEI Nº 382/2005Dá nome ao Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, à Unidade Básica de Saúde da Família, Biblioteca Pública e Escola de Informática. Leis Publicada em 21 de Junho de 2005 |