Legislação Local
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA (10/09/2026)Dispõe sobre a Audiência Pública para Avaliação das ações de saúde referentes ao segundo Quadrimestre de 2026 de Anísio de Abreu/PI que será realizada em 10 de setembro de 2026 (quinta-feira), às 14h no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores Termos, Editais e Outros Publicada em 01 de Setembro de 2026 |
LEI N.º 686/2026Denomina de “PRAÇA ISAIAS ANTUNES DA SILVA”, a praça pública situada no Bairro Ribeirão, no Município de Anísio de Abreu – PI, e dá outras providências. Leis Publicada em 31 de Agosto de 2026 |
LEI N.º 685/2026Denomina de “PRAÇA PAULO ALVES DE FARIAS”, conhecido como Xuriquinha, a praça pública situada na localidade Queimada de Baixo, zona rural, no Município de Anísio de Abreu – PI, e dá outras providências. Leis Publicada em 31 de Agosto de 2026 |
DECRETO N.º 036/2026Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde para o Mandato de 2026 a 2028 e dá outras providências Decretos Publicada em 24 de Agosto de 2026 |
DECLARAÇÃO - PLANO DIRETORDeclaração de facultatividade do Plano Diretor para municípios com menos de 20 mil habitantes. Plano Diretor Publicada em 21 de Agosto de 2026 |
DECRETO N.º 035/2026Dispõe sobre a criação e instituição do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Anísio de Abreu -PI e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Agosto de 2026 |
DECRETO N.º 032/2026Decreta situação de emergência nas áreas urbana e rural do Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, afetadas por SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, PORTARIAS DO MDR N⁰s 260 de 02 de fevereiro de 2022 e 3.646 de 20 de dezembro 2022 Decretos Publicada em 30 de Julho de 2026 |
PORTARIA N.º 33/2026Dispõe sobre o afastamento temporário/remunerado ao servidor JEOVA DA SILVA MORAES com exclusiva finalidade a de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de Suplente de Senador e dá outras providências Portarias 2025/2026/2027/2028 Publicada em 29 de Julho de 2026 |
PORTARIA N.º 32/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do município de Anísio de Abreu-PI para o biênio 2026/2028 e dá outras providências Portarias 2025/2026/2027/2028 Publicada em 28 de Julho de 2026 |
ERRATA - LEI Nº 678/2026Errata tem o objetivo de corrigir a numeração da Lei no 678 do Município de Anísio de Abreu, a qual foi publicada em 31 de Março de 2026 (LÊIA-SE: LEI N.º 678-A/2026) Leis Publicada em 23 de Julho de 2026 |