Legislação Local
DECRETO N.º 024/2026Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Anísio de Abreu-PI, e dá outras providências. Decretos Publicada em 19 de Junho de 2026 |
DECRETO N.º 023/2026Regulamenta a Lei n.º 001/2025, 14 de fevereiro de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. Decretos Publicada em 12 de Junho de 2026 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026 - PLENÁRIA ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO COSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMSDispõe sobre o edital de convocação n.º 01/2026 para realização da plenária eleitoral destinada a renovação e composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS para o mandato 2026-2028. Termos, Editais e Outros Publicada em 11 de Junho de 2026 |
LEI N.º 683/2026Institui o 1º Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - PMSPDS/2026-2030, no âmbito do Município de Anísio de Abreu/PI Leis Publicada em 09 de Junho de 2026 |
LEI N.º 682/2026Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) do Município de Anísio de Abreu/PI Leis Publicada em 09 de Junho de 2026 |
PORTARIA SEMED N.º 069/2026Dispõe sobre nomeação de MARIA EDUARDA DE SOUZA MARQUES para exercer o cargo de Agente de Inclusão Educacional - CC9, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências. Outros documentos da Sec. Mun. de Educação Publicada em 08 de Junho de 2026 |
PORTARIA SEMED N.º 069/2026Dispõe sobre nomeação de MARIA EDUARDA DE SOUZA MARQUES para exercer o cargo de Agente de Inclusão Educacional - CC9, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências. Portarias 2025/2026/2027/2028 Publicada em 08 de Junho de 2026 |
DECRETO N.º 022/2026Reabre crédito adicional especial destinado à construção de unidades habitacionais urbanas, no valor que especifica, e dá outras providências. Decretos Publicada em 08 de Junho de 2026 |
PORTARIA SEMED N.º 068/2026Dispõe sobre nomeação de IZA GARDENIA FERREIRA VIANA para exercer o cargo de Agente de Inclusão Educacional - CC9, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências. Outros documentos da Sec. Mun. de Educação Publicada em 01 de Junho de 2026 |
PORTARIA SEMED N.º 068/2026Dispõe sobre nomeação de IZA GARDENIA FERREIRA VIANA para exercer o cargo de Agente de Inclusão Educacional - CC9, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências. Portarias 2025/2026/2027/2028 Publicada em 01 de Junho de 2026 |