Legislação Local
LEI N° 458/2012Estima e Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências. Leis Publicada em 26 de Dezembro de 2012 |
DECRETO Nº 014/2012Decreta feriado municipal em comemoração aos 50 anos de emancipação política. Decretos Publicada em 03 de Dezembro de 2012 |
DECRETO Nº 013/2012Prorroga os efeitos do decreto n°006/2012 de 24 de abril de 2012, reconhecido em situação anormal, caracterizado como situação de emergência em toda a extensão territorial do Município de Anísio de Abreu-PI, através da portaria n° 200 de 28/05/2012 da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Decretos Publicada em 23 de Outubro de 2012 |
DECRETO Nº 091/2012Dispõe sobre o processo de transição governamental e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Outubro de 2012 |
DECRETO Nº 090/2012Dispõe sobre o cronograma para a adoção dos procedimentos necessários para adequar a contabilidade do Município às normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e dá outras providências. Decretos Publicada em 10 de Outubro de 2012 |
DECRETO N° 088/2012Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Setembro de 2012 |
DECRETO Nº 011/2012Prorroga os efeitos do decreto n° 006/2012 de 24 de abril de 2012, reconhecendo como situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda a extensão territorial do Município de Anísio de Abreu, através da portaria n° 200 de 28/05/2012 da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Decretos Publicada em 24 de Julho de 2012 |
DECRETO Nº 009/2012Dispõe sobre os parâmetros e critérios de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do programa Minha casa, Minha vida- PMCMV2, e dá outas providências. Decretos Publicada em 26 de Junho de 2012 |
DECRETO Nº 008/2012Exonera servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, e dá outras providências. Decretos Publicada em 25 de Junho de 2012 |
DECRETO Nº 081/2012Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Junho de 2012 |