Legislação Local
DECRETO Nº 080/2012Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Maio de 2012 |
DECRETO Nº 006/2012Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda a extensão territorial do Município de Anísio de Abreu, e dá outras providências. Decretos Publicada em 24 de Abril de 2012 |
LEI Nº 450/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Leis Publicada em 16 de Abril de 2012 |
DECRETO Nº 078/2012Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Abril de 2012 |
DECRETO Nº 076/2012Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Março de 2012 |
PORTARIA Nº 002/2012Nomeia Servidora para cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Portarias 2012 Publicada em 03 de Fevereiro de 2012 |
DECRETO Nº 071/2011Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Janeiro de 2012 |
PORTARIA Nº 049/2011Nomeia Servidor (a) para cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Portarias 2011 Publicada em 12 de Dezembro de 2011 |
PORTARIA Nº 048/2011Nomeia Servidor (a) para cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Portarias 2011 Publicada em 12 de Dezembro de 2011 |
PORTARIA Nº 047/2011Nomeia Servidor (a) para cargo de provimento efetivo e dá outras providências. Portarias 2011 Publicada em 12 de Dezembro de 2011 |