Legislação Local
LEI Nº 447/2011Regulamenta no Município o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte. Leis Publicada em 23 de Novembro de 2011 |
DECRETO Nº 058/2011Prorroga por 02 (dois) anos a validade do concurso público realizado pelo Município de Anísio de Abreu-PI, e dá outras providências. Decretos Publicada em 10 de Novembro de 2011 |
DECRETO Nº 063/2011Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Outubro de 2011 |
DECRETO Nº 062/2011Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Setembro de 2011 |
DECRETO Nº 060/2011Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Agosto de 2011 |
DECRETO Nº 059/2011Declara como situação anormal, caracterizada como situação de emergência em toda a extensão territorial rural do Município de Anísio de Abreu, afetada pela estiagem de água em toda a zona rural, e dá outras providências. Decretos Publicada em 05 de Julho de 2011 |
DECRETO Nº 056/2011Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Junho de 2011 |
DECRETO Nº 049/2011Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Março de 2011 |
LEI Nº 444/2010Institui no Município a contribuição para o custeio de iluminação pública - COSIP. Leis Publicada em 23 de Dezembro de 2010 |
DECRETO Nº 035/2010Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em toda a extensão territorial rural do município de Anísio de Abreu, afetada pela estiagem de água em toda a zona rural e dá outras providências. Decretos Publicada em 06 de Outubro de 2010 |