Legislação Local
DECRETO Nº 009/2009Cria o Conselho Municipal de Sanidade Animal e Vegetal- COMUSAV, de Anísio de Abreu, e dá outras providências. Decretos Publicada em 24 de Agosto de 2009 |
DECRETO Nº 017/2009Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Agosto de 2009 |
DECRETO Nº 015/2009Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento- Programa vigente no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Decretos Publicada em 03 de Agosto de 2009 |
LEI N° 437/2009Dispõe sobre a reorganização da estrutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Leis Publicada em 13 de Maio de 2009 |
LEI N° 436/2009Institui o Sistema Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação de Anísio de Abreu e dá outras providências. Leis Publicada em 13 de Maio de 2009 |
DECRETO Nº 005/2009Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Fevereiro de 2009 |
LEI N° 438/2009Dispõe sobre a modificação da Seção II, da remuneração, artigos 26 e 28 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Anísio de Abreu- PI, da Lei n° 207/1998, alterada pela Lei n° 345/2001, e em obediência a Lei n° 11.378 de 16/07/2008. Leis Publicada em 31 de Janeiro de 2009 |
DECRETO Nº 008/2008Decreta ponto facultativo e dá outras providências. Decretos Publicada em 24 de Outubro de 2008 |
LEI N° 418/2008Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de imóvel pertencente ao Patrimônio do Município. Leis Publicada em 05 de Maio de 2008 |
DECRETO Nº 027/2008Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Anísio de Abreu/PI, afetado por enchentes ou inundações graduais. Decretos Publicada em 22 de Abril de 2008 |