Legislação Local
DECRETO Nº 025/2007Decreta recesso natalino e de fim de ano nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Decretos Publicada em 21 de Dezembro de 2007 |
LEI N° 412/2007Cria os cargos que menciona, fixa remuneração e dá outras providências. Leis Publicada em 17 de Outubro de 2007 |
DECRETO Nº 024/2007Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade, e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Julho de 2007 |
LEI Nº 406/2007Critérios para ajuda humanitária e social as pessoas carentes do Município Leis Publicada em 29 de Março de 2007 |
LEI Nº 401/2007Criação do Conselho do FUNDEB Leis Publicada em 08 de Março de 2007 |
DECRETO Nº 021/2006Decreta luto oficial e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Dezembro de 2006 |
DECRETO Nº 017/2006Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. Decretos Publicada em 15 de Setembro de 2006 |
LEI N° 399/2006Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e altera o nome do cargo em comissão de Gerente de Creche para Diretor de Creche da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, e dá outras providências. Leis Publicada em 30 de Junho de 2006 |
LEI N° 398/2006Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Leis Publicada em 30 de Junho de 2006 |
DECRETO Nº 006/2006Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Anísio de Abreu, atingido pela seca e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Maio de 2006 |