Legislação Local
LEI N° 386/2005Revoga a doação de um terreno. Leis Publicada em 13 de Dezembro de 2005 |
DECRETO Nº 012/2005Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Anísio de Abreu, atingido pela seca e dá outras providências. Código Tributário Publicada em 02 de Setembro de 2005 |
DECRETO Nº 013/2005Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Julho de 2005 |
LEI Nº 382/2005Dá nome ao Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, à Unidade Básica de Saúde da Família, Biblioteca Pública e Escola de Informática. Leis Publicada em 21 de Junho de 2005 |
DECRETO Nº 011/2005Regulamenta a Lei nº 380 de 21 de junho de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. Decretos Publicada em 21 de Junho de 2005 |
DECRETO Nº 010/2005Decreta feriado municipal e dá outras providências. Decretos Publicada em 19 de Junho de 2005 |
LEI N° 376/2005Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Leis Publicada em 11 de Abril de 2005 |
LEI N° 373/2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Anísio de Abreu e do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Leis Publicada em 10 de Março de 2005 |
LEI N° 368/2005Define obrigações de pequeno valor no âmbito municipal a serem pagos independentemente de precatórios e dá outras providências. Leis Publicada em 24 de Fevereiro de 2005 |
DECRETO Nº 007/2005Fixa os valores das diárias do poder executivo: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Assessores e Servidores. Decretos Publicada em 22 de Fevereiro de 2005 |