Legislação Local
DECRETO Nº 001/2005Exonera os ocupantes de cargo em provimento de comissão nomeada pela Administração anterior da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Janeiro de 2005 |
DECRETO Nº 011/2004Cria a Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Decretos Publicada em 23 de Agosto de 2004 |
LEI Nº 366/2004Publicação dos Atos Municipais no Jornal Diário dos Municípios Leis Publicada em 05 de Março de 2004 |
LEI N.º 365/2003Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Anísio de Abreu/PI, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Leis Publicada em 30 de Dezembro de 2003 |
LEI Nº 363/2003Doação de um prédio construído, com terreno, para a instalação do Fórum de Justiça do Município de Anísio de Abreu - PI. Leis Publicada em 20 de Outubro de 2003 |
DECRETO Nº 008/2003Prorroga por 90 (noventa) dias os efeitos do Decreto nº 04/2003, de 08 de julho/2003, que decretou situação de emergência, na área do município atingida pelo flagelo da seca, e dá outras providências. Decretos Publicada em 08 de Outubro de 2003 |
LEI N° 362/2003Reconhece como entidade de utilidade pública, a Fundação Padre Raimundo Negreiros, e dá outras providências. Leis Publicada em 15 de Setembro de 2003 |
LEI N° 357/2002Dispõe sobre a fixação de Remuneração dos Secretários do Município, Contador, Assessor Jurídico, Tesoureiro e dá outras providências. Leis Publicada em 28 de Junho de 2002 |
LEI N° 355/2002Autoriza a abertura de crédito Suplementar Especial. Leis Publicada em 20 de Maio de 2002 |
LEI N°354/2002Dispõe sobre a autorização para firmar convênio de Mútua colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social/COEGEMAS - PI. Leis Publicada em 08 de Abril de 2002 |