Legislação Local
LEI N° 353/2002Dispõe sobre o sistema previdenciário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências. Leis Publicada em 26 de Março de 2002 |
LEI N° 352/2002Dispõe sobre a reorganização administrativa do quadro funcional do Município, com alterações estruturais, terminológicas acerca do cargo de Diretor de Unidade Escolar e dá outras providências. Leis Publicada em 26 de Março de 2002 |
DECRETO Nº 014/2002Declara em Estado de Calamidade Pública, o Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, e dá outras providências. Decretos Publicada em 25 de Março de 2002 |
LEI Nº 350/2001Ficam instituídas a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Leis Publicada em 28 de Dezembro de 2001 |
LEI N° 220/2001Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. Leis Publicada em 28 de Maio de 2001 |
LEI Nº 222/2001Conselho Tutelar Leis Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI Nº 221/2001Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável. Leis Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI N° 223/2001Dispõe sobre alterações no Plano de Carreira do Magistério Público de Anísio de Abreu, com alterações estruturais e dá outras providências. Leis Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI N° 222/2001Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Leis Publicada em 16 de Maio de 2001 |
LEI Nº 345/2001Alterações no Plano de Carreira do Magistério. Leis Publicada em 30 de Março de 2001 |