Legislação Local
LEI N° 219/2001Dispõe sobre a organização administrativa do quadro funcional do Município, com alterações estruturais, terminológicas e dá outras providências. Leis Publicada em 21 de Fevereiro de 2001 |
LEI N° 218/2001Fixa os salários dos Secretários Municipais para o ano de 2001, de acordo com a emenda constitucional n°19. Leis Publicada em 04 de Janeiro de 2001 |
LEI Nº 213/99Doa uma área de terra situada no Pov. Barreiro dos Doucas para a Paróquia São João Batista. Leis Publicada em 13 de Outubro de 1999 |
LEI Nº 207/98Plano de Carreira do Magistério Leis Publicada em 15 de Junho de 1998 |
LEI N° 205/1998Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano de erradicação do "Triatoma Infestans" do Brasil - PETI - do Governo Federal, termos do inciso IX do artigo Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Leis Publicada em 15 de Junho de 1998 |
LEI N° 204/1998Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Leis Publicada em 19 de Maio de 1998 |
LEI Nº 203/98Transforma o Prédio do Parque de Vaquejada em Unidade Escolar. Leis Publicada em 23 de Abril de 1998 |
LEI N° 202/1998Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas. Leis Publicada em 22 de Abril de 1998 |
LEI N° 201/1998Dispõe sobre a autorização concedida ao poder executivo para a venda de automóvel. Leis Publicada em 06 de Abril de 1998 |
LEI N° 199/1997Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Leis Publicada em 22 de Dezembro de 1997 |