Legislação Local
LEI Nº 194/97Institui o Fundo Municipal de Assistência Social Leis Publicada em 27 de Outubro de 1997 |
LEI N° 193/1997Dispõe sobre a Alienação da Carteira de Ações desta Prefeitura das empresas: Telecomunicações do Piauí S.A - TELEPISA e Companhia Energética do Piauí S.A - CEPISA. Leis Publicada em 15 de Agosto de 1997 |
LEI N° 192/1997Autorização para o poder executivo realizar permuta de automóvel. Leis Publicada em 27 de Maio de 1997 |
LEI N° 190/1997Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Leis Publicada em 26 de Fevereiro de 1997 |
LEI Nº 189/97Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Leis Publicada em 24 de Fevereiro de 1997 |
LEI N° 188/1997Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, fixa vencimentos e dá outras providências. Leis Publicada em 18 de Fevereiro de 1997 |
LEI Nº 163/91Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Leis Publicada em 29 de Março de 1991 |
LEI Nº 162/91Institui o Fundo Municipal de Saúde Leis Publicada em 04 de Fevereiro de 1991 |
LEI Nº 161/91Cria o Conselho Municipal de Saúde Leis Publicada em 04 de Fevereiro de 1991 |
LEI ORGÂNICA ATUALIZADALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU Lei Orgânica Publicada em 05 de Dezembro de 1990 |