Legislação Local
LEI ORGÂNICALei Orgânica do Município de Anísio de Abreu Lei Orgânica Publicada em 05 de Abril de 1990 |
LEI Nº 154/1989Fixa os limites da zona urbana da cidade de Anísio de Abreu, e dá outras providências. Leis Publicada em 02 de Outubro de 1989 |
Lei Nº 44/79Cria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura Leis Publicada em 30 de Maio de 1979 |
PORTARIA Nº 069/2019Exonera o Sr. Eduardo Cleber Soares Macedo, do cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Portarias 2019 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2019Dispõe sobre publicidade e comunicação ao conselheiros, conselheiras e respectivas instituições e a sociedade em geral acerca da plenária de eleição dos membros componentes do conselho municipal de saúde de Anísio de Abreu/PI para a gestão no período de maio/2019 a maio/2021 Termos, Editais e Outros |