Legislação Local
LEI Nº 363/2003Doação de um prédio construído, com terreno, para a instalação do Fórum de Justiça do Município de Anísio de Abreu - PI. Leis Publicada em 20 de Outubro de 2003 |
DECRETO Nº 008/2003Prorroga por 90 (noventa) dias os efeitos do Decreto nº 04/2003, de 08 de julho/2003, que decretou situação de emergência, na área do município atingida pelo flagelo da seca, e dá outras providências. Decretos Publicada em 08 de Outubro de 2003 |
LEI N° 362/2003Reconhece como entidade de utilidade pública, a Fundação Padre Raimundo Negreiros, e dá outras providências. Leis Publicada em 15 de Setembro de 2003 |
LEI N° 357/2002Dispõe sobre a fixação de Remuneração dos Secretários do Município, Contador, Assessor Jurídico, Tesoureiro e dá outras providências. Leis Publicada em 28 de Junho de 2002 |
LEI N° 355/2002Autoriza a abertura de crédito Suplementar Especial. Leis Publicada em 20 de Maio de 2002 |
LEI N°354/2002Dispõe sobre a autorização para firmar convênio de Mútua colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social/COEGEMAS - PI. Leis Publicada em 08 de Abril de 2002 |
LEI N° 353/2002Dispõe sobre o sistema previdenciário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu - PI e dá outras providências. Leis Publicada em 26 de Março de 2002 |
LEI N° 352/2002Dispõe sobre a reorganização administrativa do quadro funcional do Município, com alterações estruturais, terminológicas acerca do cargo de Diretor de Unidade Escolar e dá outras providências. Leis Publicada em 26 de Março de 2002 |
DECRETO Nº 014/2002Declara em Estado de Calamidade Pública, o Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí, e dá outras providências. Decretos Publicada em 25 de Março de 2002 |
LEI Nº 350/2001Ficam instituídas a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Leis Publicada em 28 de Dezembro de 2001 |