Legislação Local
LEI Nº 401/2007Criação do Conselho do FUNDEB Leis Publicada em 08 de Março de 2007 |
DECRETO Nº 021/2006Decreta luto oficial e dá outras providências. Decretos Publicada em 20 de Dezembro de 2006 |
DECRETO Nº 017/2006Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências. Decretos Publicada em 15 de Setembro de 2006 |
LEI N° 399/2006Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, e altera o nome do cargo em comissão de Gerente de Creche para Diretor de Creche da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, e dá outras providências. Leis Publicada em 30 de Junho de 2006 |
LEI N° 398/2006Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Leis Publicada em 30 de Junho de 2006 |
DECRETO Nº 006/2006Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Anísio de Abreu, atingido pela seca e dá outras providências. Decretos Publicada em 22 de Maio de 2006 |
LEI N° 397/2006Concede reajuste Geral Anual ao Prefeito e Vice-Prefeito aplicando o mesmo índice de correção anual do Governo Federal, equivalente a 16,66%, nos termos do artigo 47 da Resolução n° 1.276, de 16 de dezembro de 2004 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, na forma indicada e dá outras providências. Leis Publicada em 18 de Abril de 2006 |
LEI N° 395/2006Faz a doação de uma área de terra pertencente à Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu para construções de casa do Programa carta de crédito FGTS e dá outras providências. Leis Publicada em 17 de Abril de 2006 |
DECRETO Nº 008/2006Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 03 de Abril de 2006 |
LEI Nº 393/2006Altera a Secretaria Municipal de Assistência Social. Leis Publicada em 31 de Março de 2006 |