Legislação Local

Leis


604-2022

Publicação: 29 de Junho de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

603-2022

Publicação: 29 de Junho de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI

602-2022

Publicação: 31 de Maio de 2022
Cria na estrutura administrativa do municipio de Anísio de Abreu/Pi, a secretaria municipal de recursos hidricos, dá status de secretaria municipal o cargo de secreário (a) da junta de serviço militar do municipio de Anisio de Abreu-Pi, e dá outras providências

601-2022

Publicação: 30 de Março de 2022
Denomina de posto de saúde Joana Coelho Sousa o posto de saúde que menciona e dá outras providências.

600-2022

Publicação: 14 de Março de 2022
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores que exercem cargos comissionados no municipio de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências.

599-2022

Publicação: 14 de Março de 2022
Autoriza o poder executivo municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica lotados na secretaria municipal de educação de Anísio de Abreu/Pi, em efetivo exercício e dá outras proviências.

598-2022

Publicação: 14 de Março de 2022
Dispõe sobre a equiparação do adicional de produtividade dos enfermeiros lotados no hospital de pequeno porte de Anísio de Abreu e do SAMU aos enfermeiros do programa saúde da família - psf, e dá outras providencias.

597-2022

Publicação: 14 de Março de 2022
Redefine o cargo em comissão de diretor da junta de serviço militar e dá outras providências.


Total: 8 - Mostrando 10 por página