Leis
LEI N.º 670/2025
Publicação: 10 de Outubro de 2025AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DOS ANOS DE 2020 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 669/2025
Publicação: 10 de Outubro de 2025Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de unidades escolares da rede municipal de ensino para Centro Municipal de Tempo Integral – CEMTI, e dá outras providências.
LEI N.º 668/2025
Publicação: 09 de Setembro de 2025Regulamenta e atualiza os valores dos incentivos financeiros a serem pagos aos profissionais de saúde do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.
LEI N.º 667/2025
Publicação: 03 de Setembro de 2025Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva Municipal localizada na localidade Fartura, município de Anísio de Abreu e dá outras providências.
LEI N.º 666/2025
Publicação: 03 de Setembro de 2025Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências.
LEI N.º 665/2025
Publicação: 30 de Junho de 2025Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
LEI N.º 664/2025
Publicação: 30 de Junho de 2025Cria o programa de regularização fundiária no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências correlatas.
LEI N.º 663/2025
Publicação: 26 de Junho de 2025Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo do Município de Anísio de Abreu, e dá outras providências.
LEI N.º 662/2025
Publicação: 12 de Junho de 2025Dispõe sobre a criação do Fundo Municial de Políticas Públicas para Mulheres (FUNPM) e do Conselho Municipal da Mulher (CMM) no Mucípio de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.
LEI N.º 661/2025
Publicação: 06 de Junho de 2025Denomina "Joana Maria da Costa" da Praça Pública localizada no povoado Baixão dos Santos, zona rural do Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.