Leis
604-2022
Publicação: 29 de Junho de 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
603-2022
Publicação: 29 de Junho de 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI
602-2022
Publicação: 31 de Maio de 2022Cria na estrutura administrativa do municipio de Anísio de Abreu/Pi, a secretaria municipal de recursos hidricos, dá status de secretaria municipal o cargo de secreário (a) da junta de serviço militar do municipio de Anisio de Abreu-Pi, e dá outras providências
601-2022
Publicação: 30 de Março de 2022Denomina de posto de saúde Joana Coelho Sousa o posto de saúde que menciona e dá outras providências.
600-2022
Publicação: 14 de Março de 2022Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores que exercem cargos comissionados no municipio de Anísio de Abreu/Pi e dá outras providências.
599-2022
Publicação: 14 de Março de 2022Autoriza o poder executivo municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do piso salarial profissional do magistério público da educação básica lotados na secretaria municipal de educação de Anísio de Abreu/Pi, em efetivo exercício e dá outras proviências.
598-2022
Publicação: 14 de Março de 2022Dispõe sobre a equiparação do adicional de produtividade dos enfermeiros lotados no hospital de pequeno porte de Anísio de Abreu e do SAMU aos enfermeiros do programa saúde da família - psf, e dá outras providencias.
597-2022
Publicação: 14 de Março de 2022Redefine o cargo em comissão de diretor da junta de serviço militar e dá outras providências.
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