Leis
LEI N.º 680/2026
Publicação: 12 de Maio de 2026Institui o viveiro municipal de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências.
LEI N.º 679/2026
Publicação: 12 de Maio de 2026Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Anísio de Abreu/PI, revoga a Lei Municipal n.º 154/1989 e dá outras providências
LEI N.º 678/2026
Publicação: 30 de Março de 2026Cria vagas para os cargos de diretor escolar, coordenador escolar e agente de apoio operacional de escola e realiza o desmembramento da coordenação de gestão de matrículas e do censo escolar alterando a estrutura administrativa municipal de Anísio de Abreu-PI e concede reajuste aos profissionais con
LEI N.º 677/2026
Publicação: 30 de Março de 2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Anísio de Abreu-PI e dá outras providências.
LEI N.º 676/2026
Publicação: 19 de Fevereiro de 2026Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial do Magistério, dos Professores da Rede Municipal de Ensino, conforme especifica e dá outras providencias.
LEI N.º 678/2025
Publicação: 18 de Dezembro de 2025Institui o Plano Plurianual - PPA do município para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
LEI N.º 677/2025
Publicação: 18 de Dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa dos poderes executivo e legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Anísio de Abreu/PI para o exercício financeiros de 2026 e dá outras providências.
LEI N.º 675/2025
Publicação: 11 de Dezembro de 2025Autoriza a concessão de abono salarial, em caráter excepcional, aos profissionais da educação básica do Município de Anísio de Abreu, para cumprimento do art. 26 da Lei Federal no 14.113/2020, e dá outras providências.
LEI N.º 674/2025
Publicação: 11 de Dezembro de 2025"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Anísio de Abreu, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências."
LEI N.º 674/2025
Publicação: 11 de Dezembro de 2025"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Anísio de Abreu, criar fonte de recurso em elemento de receita e programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências."