Legislação Local

Decretos


87/2021

Publicação: 26 de Outubro de 2021
Transfere o feriado “Dia do Servidor Público Municipal” 28/10/2021 (Quinta-Feira) para o dia 01/11/2021 (Segunda-feira) e dá outras providências.

DECRETO Nº 49/2021

Publicação: 17 de Maio de 2021
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.

DECRETO Nº 48/2021

Publicação: 17 de Maio de 2021
Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA, e da outas providencias, criado pela Lei 579/2021.

DECRETO Nº 47/2021

Publicação: 17 de Maio de 2021
O decreto regulamenta a Lei Municipal Nº 579/2021 que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Anísio de Abreu, e da outras providencias.

DECRETO Nº 46/2021

Publicação: 17 de Maio de 2021
Regulamenta a Lei da Política do Meio Ambiente do Município de Anísio de Abreu, criado pela Lei 577/2021.

DECRETO Nº 45/2021

Publicação: 17 de Maio de 2021
O presente decreto regulamenta a Lei nº 580 de abril de 2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Anísio de Abreu, da forma que especifica.

DECRETO Nº 44/2021

Publicação: 17 de Maio de 2021
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado pela Lei 580/2021.

DECRETO Nº 42/2021

Publicação: 17 de Maio de 2021
Dispõe sobre Nomeação dos membros do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA do Munícipio de Anísio de Abreu.

DECRETO Nº 40/2021

Publicação: 07 de Maio de 2021
Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 039/2021

Publicação: 04 de Maio de 2021
Dispõe sobre o Plano de Ação para adequar o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle às normas do Decreto nº. 10.540/2020 e dá outras providências.


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