Legislação Local
LEI N° 516/2017Concede a isenção do pagamento dos débitos junto ao fundo de aval do município de Anísio de Abreu. Leis Publicada em 13 de Dezembro de 2017 |
DECRETO Nº 076/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 08 de Dezembro de 2017 |
LEI N° 514/2017Cria o Conselho Municipal de Controle Social e de Saneamento Básico. Leis Publicada em 04 de Dezembro de 2017 |
LEI N° 513/2017Aprova plano de aplicação de recursos do FUNDEF. Leis Publicada em 04 de Dezembro de 2017 |
LEI N° 515/2017Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Anísio de Abreu. Leis Publicada em 01 de Dezembro de 2017 |
LEI N° 512/2017Autoriza o Município de Anísio de Abreu - Estado do Piauí, a firmar convênio com entidades não governamentais. Leis Publicada em 01 de Dezembro de 2017 |
DECRETO Nº 074/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Dezembro de 2017 |
DECRETO Nº 073/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Dezembro de 2017 |
DECRETO Nº 071/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 08 de Novembro de 2017 |
DECRETO Nº 070/2017Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo município de Anísio de Abreu-PI afetado pela estiagem 2016/2017. Decretos Publicada em 08 de Novembro de 2017 |