Legislação Local
PORTARIA SME Nº 023/2017Dilmar B. de Oliveira Portarias 2017 Publicada em 15 de Março de 2017 |
PORTARIA SME Nº 022/2017Danilo Pereira da Silva Portarias 2017 Publicada em 15 de Março de 2017 |
PORTARIA Nº 38/2017Pedro de Alcantara Ribeiro Portarias 2017 Publicada em 15 de Março de 2017 |
PORTARIA Nº 037/2017Exonera Silmara Silva Soares Portarias 2017 Publicada em 15 de Março de 2017 |
PORTARIA Nº 036/2017Mª Helena F. de Macêdo Portarias 2017 Publicada em 15 de Março de 2017 |
PORTARIA Nº 035/2017Exonera Anderson Ribeiro de Sousa Portarias 2017 Publicada em 15 de Março de 2017 |
DECRETO Nº 025/2017Abre crédito adicional suplementar no valor que especifica e dá outras providências. Decretos Publicada em 15 de Março de 2017 |
PORTARIA Nº 033/2017Antonio P. de Santana Portarias 2017 Publicada em 14 de Março de 2017 |
PORTARIA Nº 032/2017Renata A. Ribeiro da Rocha Portarias 2017 Publicada em 14 de Março de 2017 |
PORTARIA Nº 031/2017José Mariano Ribeiro Soares Portarias 2017 Publicada em 14 de Março de 2017 |