Legislação Local
LEI N.º 624/2023Autoria o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, nos termos da lei Leis Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
FICHA DE INSCRIÇÃO DOS FISCAISFicha de inscrição dos fiscais do Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Anísio de Abreu/PI. Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024 - 2028 Publicada em 18 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 050/2023Regulamenta a folga compensatória de servidores municipais que prestarem serviço à Justiça Eleitoral. Decretos Publicada em 14 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 049/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 13 de Setembro de 2023 |
RESOLUÇÃO CMDCA N.º 014/2023Dispõe sobre a divulgação dos mesários que irão trabalhar no dia 1º de outubro no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Anísio de Abreu/PI. Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2024 - 2028 Publicada em 11 de Setembro de 2023 |
PORTARIA N.º 017/2023Constitui Comissão de Avaliação para aquisição de imóveis particular a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu/PI. Portarias 2023 Publicada em 11 de Setembro de 2023 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2024Dispõe sobre a realização de Audiência Pública com vistas à apresentação e discussão das metas e ações para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) exercício de 2024. Termos, Editais e Outros Publicada em 11 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 048/2023Decreta luto oficial de três dias em todo território do Município de Anísio de Abreu/PI e da dá outras providências. Decretos Publicada em 10 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 046/2023 (numeração duplicada)Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel destinado construção de caixa d'água para ampliação do abastecimento de água no Município de Anísio de Abreu/PI e dá outras providências. Decretos Publicada em 04 de Setembro de 2023 |
DECRETO N.º 046/2023Abre crédito adicional suplementar no valor que específica e dá outras providências. Decretos Publicada em 01 de Setembro de 2023 |